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Multifuncionalização da Responsabilidade Civil

Durante mais de um século, a responsabilidade civil se ocupou de uma única tarefa: reparar um dano já ocorrido. Foi Nelson Rosenvald quem sistematizou, no direito brasileiro, a ideia de que, além de indenizar, ela também deve prevenir e punir o ilícito.

Nesta masterclass gratuita, ele percorre essa expansão de funções e mostra por que ela já pesa na sua próxima petição.

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Prof. Dr. Nelson Rosenvald

Nelson Rosenvald é uma das principais vozes do direito civil brasileiro no estudo das funções da responsabilidade civil, tema que ele mesmo ajudou a redesenhar. Em sua obra As Funções da Responsabilidade Civil: a Reparação e a Pena Civil, escrita a partir de seu pós-doutorado na Università Roma Tre, deslocou o debate do modelo puramente reparatório para um sistema multifuncional.


Doutor e mestre pela PUC-SP, transformou essa sólida base de pesquisa em instituição e em pauta legislativa: fundou e presidiu o Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil – o primeiro dedicado ao tema na América do Sul – e atuou como sub-relator da subcomissão dedicada à matéria no projeto de reforma do Código Civil.


Nesta masterclass gratuita, ele conduz o estudo da multifuncionalização da responsabilidade civil e mostra o que muda, na prática, quando prevenção e punição entram no cálculo da reparação.

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